Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O projeto foi estruturado pela Superintendência de Parcerias e Concessões, do Governo do Estado do Piauí e o objetivo da concessão é melhorar a operação do ginásio, para transformá-lo em uma arena multiuso com foco na realização de atividades desportivas. O Governo do Estado do Piauí decidiu conceder a operação …

O advogado Sebastião Rodrigues declarou apoio ao movimento “Somos OAB, Transparência e Igualdade” que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Piauí. “Estamos no momento crucial da eleição da OAB, da nossa definição, da nossa reflexão, do que queremos para OAB. Que OAB queremos para …

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz Edson Carvalho Barros Junior, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, condenou o dono …

A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta obrigação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar pedido para suspender uma dívida. Os seis filhos herdeiros ajuizaram ação alegando …

Por maioria, a 2ª turma do STF manteve decisão da ministra Cármen Lúcia, que julgou improcedente pedido de indenização a familiares de vítima de assassinato pela publicação de fotografia do corpo em jornal. O recurso foi interposto pela Folha da Manhã contra decisão do TJ/SP que inadmitiu o envio do …

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que cria cotas para pessoas com mais de 45 anos nas empresas privadas. Conforme o PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa …

O direito à identificação da paternidade de crianças e jovens que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento é garantido pela Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/92) desde 1992. Para fazer valer a letra da lei, o Ministério Público tem programas específicos para conseguir este fim. No …

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando …

O público formado por advogados, estudantes do curso de Direito e interessados na área jurídica lotou o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) para participar da palestra “Advocacia do Século XXI, Empreendedorismo e Desenvolvimento pessoal”. O tema foi apresentado pelo professor e advogado Pedro Barreto, que …

Para falar sobre a importância da prevenção do câncer de mama, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promoverá a palestra “Outubro Rosa – câncer de mama, prevenção, causas e tratamento”. O evento ocorrerá às 19h do dia 26 de outubro, na …