Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Será empossada nesta sexta-feira (11), às 9h, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a nova Diretoria da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI). Os desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto e Raimundo Nonato da Costa Alencar tiveram seus mandatos renovados, na sessão plenária ordinária …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PI), por meio da Ação Civil Pública de nº 0009065-58.2013.8.18.0140, obteve decisão na 5ª Vara Cível de Teresina, contra a empresa Consórcio Nacional Honda impedindo a prática de cobrança obrigatória do Seguro Prestamista aos clientes que adquiriam o consórcio de veículos, tipo …

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, firmou convênio com o Instituto Navigare que garante desconto de 25% para os advogados adimplentes com a Seccional da Ordem no curso de MBA em Licitação e Gestão de Contratos Administrativos. “São cursos extremamente importante para os advogados que atuam com licitações e …

Quem usa os famosos grupos de WhatsApp agora tem à disposição um novo recurso: selecionar uma mensagem específica e dar uma resposta privada para um dos membros. Até então, quem quisesse fazer um comentário particular sobre a conversa coletiva precisava abrir uma nova janela e iniciar um bate-papo com o …

O começo de um ano novo gera bastante expectativas e o comércio teresinense compartilha o mesmo sentimento, principalmente aumento de vendas para o primeiro mês de 2019. Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), Tertulino Passos, o mês de janeiro promete muita movimentação …

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais (PLS 542/2018). A senadora explica que a proposta se baseia em resolução do Instituto …

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro de quem paga à vista, mesmo que a pessoa tenha restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator, ministro Villas Bôas …

Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores. Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. A matéria (PLS 532/2018) aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, de …

O desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio poderá ser um dos critérios para a admissão no ensino superior, tendo igual peso ao da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A proposta foi apresentada no projeto de lei (PLS 441/2018), do ex-senador Airton Sandoval …

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, hoje o Código Penal é interpretado de …