Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu na quarta-feira (17/4) a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira …

A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias”, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançada na noite desta quarta-feira (17) na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. Além do decano do Supremo, estavam presentes na solenidade de lançamento o …

Não há data marcada para segunda e definitiva votação A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que possibilita a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. Foram 36 votos …

Eliane Potiguara é a 1ª mulher indígena publicar um livro no Brasil Considerada a primeira mulher indígena a publicar um livro no Brasil, a escritora Eliane Potiguara conquistou o respeito e admiração de estudiosos e leitores de suas obras. Em 2014, a autora de A Terra É a Mãe do Índio (1989) e de Metade Cara, …

Data do julgamento do processo ainda não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e …

Firmar um compromisso conjunto para remover barreiras burocráticas e assegurar o acesso à educação básica para crianças e adolescentes, proporcionando-lhes mais oportunidades. Essa é a essência do acordo de cooperação técnica assinado na tarde de terça-feira (16) durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo visa unir …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução …

Em uma medida para reforçar a importância da advocacia no Sistema de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) uniram forças para criar o Desjudicializa Prev, um projeto destinado a reduzir litígios previdenciários e assistenciais em todos os níveis de jurisdição. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 4/2024, estabelece uma lista inicial de dez …