Firmar um compromisso conjunto para remover barreiras burocráticas e assegurar o acesso à educação básica para crianças e adolescentes, proporcionando-lhes mais oportunidades. Essa é a essência do acordo de cooperação técnica assinado na tarde de terça-feira (16) durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo visa unir esforços dos poderes públicos para concretizar o projeto Regulariza Educação.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, foram os signatários do documento.
O projeto Regulariza Educação tem como meta facilitar a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios. Além disso, busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas, que têm impedido o funcionamento de um número significativo de unidades educacionais, prejudicando milhões de crianças e adolescentes. Entre as ações planejadas no acordo, estão o compartilhamento de dados e informações, a definição de protocolos, estratégias e ações conjuntas, e a celebração de parcerias para acelerar a regularização dos terrenos e das obras destinadas à educação.
Durante a cerimônia que marcou a assinatura do compromisso, o procurador-geral destacou que a união de esforços reflete o comprometimento das instituições em garantir que razões burocráticas não impeçam a realização do direito das crianças de desenvolverem todo o seu potencial.
“Este acordo demonstra claramente que as instituições estão unidas no esforço de cumprir a missão conferida pela Constituição Federal aos poderes públicos de dar prioridade absoluta aos interesses básicos das crianças e adolescentes. Os esforços de hoje certamente renderão os melhores resultados no futuro”, afirmou.
Dados recentes divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que aproximadamente 2,7 milhões de crianças estão sem acesso à creche e pré-escola no Brasil. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 5.600 obras estão inacabadas no setor de infraestrutura da educação básica no país.
“Diante deste quadro, torna-se crucial a iniciativa e o comprometimento dos signatários para efetivamente tomar medidas concretas para desbloquear essas obras paralisadas. O descaso com a educação tem nos atrasado na história. Este é o maior investimento que podemos fazer em um país, desde a primeira infância”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, idealizador do projeto.