Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas. O PL 1611/2019 modifica a legislação do Imposto de …

Candidato eliminado de concurso público porque teria apresentado atestado médico em desconformidade com o padrão exigido deve ser nomeado ao cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  Assim decidiu o juiz Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, …

Resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário …

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia. Com a proximidade do término dos mandatos dos …

A Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, tendo à frente o Vice-Presidente da Comissão, Ralisson Amorim, a Secretaria Geral, Faelem Nascimento, a Secretaria Adjunta, Fabiola Freire, e o membro Darlan Martins, esteve reunida na Sala de Comissões da Seccional na …

O 1º encontro nacional de ouvidores da Justiça do Trabalho, deste ano, aconteceu em Brasília/DF e reuniu importantes nomes do Poder Público, entre eles: o ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho, Claúdio Brandão, e o ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Trata-se da 23ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da …

A Administração Superior da Universidade Estadual do Piauí esteve reunida com o secretário de Administração e Previdência (SeadPrev), Ricardo Pontes, representantes da categoria docente e estudantes para discutir as pautas de reivindicação da greve na universidade. Dentre algumas demandas estão o pagamento de bolsas e funcionários terceirizados; ampliação da assistência estudantil; …

Pessoas recém-formados que não estejam exercendo a profissão poderão ficar isentos de pagar taxas de anuidade nos conselhos profissionais.  É essa a proposta do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que foi apresentada via projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Pelo projeto, terá direito a isenção aqueles que comprovadamente não …

Os moradores da zona Norte de Teresina terão durante essa semana a possibilidade de acessar serviços jurídicos de forma ágil e perto de casa. O Parque Lagoas do Norte recebe desta segunda até a próxima sexta-feira (29) o projeto Justiça Itinerante, realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e …

O Ministério da Saúde informou que houve um aumento de 264,1% nos casos de dengue no país. No Piauí, o cenário é outro. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de casos de dengue no estado do Piauí teve queda de 55,8% em comparação com o mesmo período …