Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Pessoas recém-formados que não estejam exercendo a profissão poderão ficar isentos de pagar taxas de anuidade nos conselhos profissionais. É essa a proposta do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que foi apresentada via projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Pelo projeto, terá direito a isenção aqueles que comprovadamente não estejam exercendo a respectiva profissão.
Ainda de acordo com o projeto, caso o profissional inicie um emprego durante o período da isenção, será cobrada a contribuição profissional proporcional ao período em que exerceu a respectiva profissão. Flávio Júnior explicou que a proposta atende a uma reivindicação de diversas categorias profissionais. “Temos a situação de desemprego ainda grande no país e os profissionais, sobretudo os recém-formados, têm dificuldades em iniciarem sua vida profissional tão logo concluam o curso”, observa.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora em fevereiro, apontam que a taxa de desemprego no Piauí permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, ficando em 12,3%, acima, portanto, da média observada para o Brasil, de 11,6%. Em termos quantitativos, haviam no Piauí cerca de 176 mil pessoas desocupadas. “Apesar da estabilidade, ainda é um número alto. Precisamos buscar mecanismos de facilitar o ingresso profissional dessas pessoas. Dessa forma, me parece razoável aprovarmos uma lei permitindo essa isenção”, sustenta.
Com informações da Alepi
