Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado concursado da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Ele pretendia o reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria, de 20 horas semanais, mas os …

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de …

Tema debatido em encontro da OAB foi a proliferação de cursos de direito no Brasil. O Colégio propôs o ajuizamento de Ação Civil Pública para barrar novas autorizações de abertura de cursos jurídicos. O sistema OAB também vai apoiar um projeto de lei, em andamento na Câmara, para tornar vinculativo …

A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Entende a Ordem que a revista de advogados em fóruns de justiça é discriminatória em todo o país, sendo necessário …

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) definiu a programação de lançamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que objetiva incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação piauiense, com a participação de alunos, professores, servidores, gestores e da comunidade em geral. No próximo dia 26 …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) registrou 21 acidentes durante o feriado prolongado de Corpus Christi nas rodovias piauienses. Destes, 12 foram consideradas ocorrências graves. Os acidentes deixaram 21 pessoas feridas e três mortos. O aumento no número de ocorrências foi de 10% em relação ao mesmo período do ano passado …

Em 2018, foram periciados 7.009 auxílios-doença no Piauí. O resultado comprovou a necessidade de revisão dos benefícios: apenas 1.327 continuaram ativos após serem reavaliados. Os números mostram, portanto, que apenas 19% dos 7.009 benefícios de auxílio-doença que passaram por revisão permaneceram sendo pagos. Além desses, outros 741 beneficiários ficaram sem …

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 977/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação. Os danos processuais, previstos …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria benefício de R$ 998 mensais, a ser pago por um período de um ano a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão. O texto aprovado é o Projeto de Lei …

A tecnologia atual disponível para telas e mídias em geral oferece benefícios, mas também pode trazer riscos para a saúde de crianças e adolescentes. A exposição às telas de computadores, celulares e tablets por crianças e adolescentes pode afetar o sono, a atenção, o aprendizado, o sistema hormonal (com risco …