Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Uldurico Junior (Pros-BA) que determina a proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A proposta (PL 1511/15) inclui a categoria …

O presidente Jair Bolsonaro disse que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. “As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra …

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, …

Uma decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que 588 policiais militares cedidos a órgãos públicos e autoridades retornem para a atividade ostensiva e de segurança da população. O documento determina que o Estado, no prazo de 90 dias, adote as medidas administrativas …

Uma decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Piauí receba R$ 1,5 bilhão da União referente a perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Acreditam os desembargadores federais …

A Defensoria Pública do Estado do Piauí irá integrar mais uma Jornada da Justiça Itinerante no período de 24 a 28 deste mês de junho.  A ação acontecerá no Campus da Uespi do bairro Dirceu Arcoverde, na avenida Berilo Mota, S/N, zona Sudeste de Teresina. Como em todas as Jornadas, …

O primeiro leilão público presencial e online de bens móveis inservíveis à Embrapa Meio-Norte,  em 2019, vai ofertar 26 lotes com preços que variam de R$ 500 a R$ 17 mil. São móveis de escritório, equipamentos de laboratórios, material de refrigeração, balança de pesar animais, sucatas de forrageiras, roçadeiras e …

Muito se fala em Indústria 4.0 e como ela está transformando a forma com que encaramos o mundo, consumimos bens e informações e nos relacionamos, tanto com outras pessoas quanto com as marcas e os prestadores de serviços. Face a esse novo paradigma, a Nielsen foi a campo para compreender …

O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das …

Por semanas o autor teria recebido diversas ligações, e-mails e mensagens da instituição financeira. Um morador de Aracruz e um parente dele devem ser indenizados em R$4 mil após serem importunados durante semanas com diversas cobranças realizadas por um banco. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e …