Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

De acordo com o ministro, há no tribunal o entendimento de que a condição de advogado ostentada por uma das partes, por si só, não legitima a OAB para a assistência. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados …

O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual. O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão …

“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que fazem o mundo jurídico é fundamental para a edificação do império das leis. O fim do estelionato educacional é algo almejado há muito pela advocacia brasileira”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe …

Os Gestores Condominiais (Síndicos, Administradoras e demais Membros do Corpo Diretivo), na maioria das vezes não tem o suporte de uma boa assessoria jurídica, e em tempos de pandemia encontram-se sem saber quais dispositivos legais usar para aplicar as restrições objetivando colaborar para um efetivo combate à propagação do COVID-19. …

Desde que a crise causada pelo novo coronavírus se intensificou, uma série de medidas provisórias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais foram editados para conter os impactos da epidemia. Isso, assim como a quarentena imposta em grande parte do Brasil, gerou um grande números de lives no Facebook, Youtube …

Segundo o ministro, medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da covid-19. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da …

Ministro liberou o vídeo para que os envolvidos possam orientar a formulação de perguntas dos depoimentos testemunhais agendados a partir da próxima segunda-feira, 11. Ministro Celso de Mello, do STF, levantou parcial sigilo do vídeo da reunião ministerial que aconteceu no Palácio do Planalto. Poderão ter acesso à mídia o procurador-geral da República, …

Com o inicio da pandemia do COVID-19 inúmeras foram as ações adotadas pelas autoridades brasileiras. Dentre elas, a principal, mesmo que não seja por unanimidade, fora o distanciamento social. Por essa razão, muitos municípios decretaram o fechamento de estabelecimentos comerciais que não desempenham atividade essencial. Frente a essa nova realidade, …

Ainda que restrinja os direitos de ir e vir e de reunião, o bloqueio total de atividades (lockdown) pode ser implementado sem que haja estado de defesa ou de necessidade. E por mais que a crise do coronavírus venha se aprofundando, o Estado tem mecanismos para enfrentar a epidemia sem …

Dermatologistas dão opções para quem não pode utilizar um dos produto mais procurados desde o início da pandemia do novo coronavírus Durante o período da pandemia do novo coronavírus uma das principais recomendações dos médicos e especialista é lavar as mãos para evitar que o vírus seja levado para as mucosas da …