Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Em uma nova derrota para o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar, por 10 a 1, a medida provisória que obriga as operadoras de telefonia a cederem dados telefônicos dos consumidores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de viabilizar pesquisas durante a pandemia do novo coronavírus. Anunciado …

“A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”. – Franz Kafka Em proporções catastróficas, os países de todos os continentes, no momento, estão a se deparar com uma realidade dura, dolorosa, fatídica e assustadora, trazida pela pandemia da Covid-19, doença pouco conhecida e sem tratamento eficaz, …

Prosseguindo com as ações institucionais, a OAB Piauí realizou o compromisso de  33 novos advogados e advogadas das cidades de Teresina, Piripiri, Floriano, Picos e Parnaíba. As solenidades foram realizadas por meio de videoconferência, conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e prestigiada pelos demais diretores da …

Em parceria com a Nuvemshop, empresa liberou plataforma de vendas online por 60 dias para os empreendedores cadastrados no Classificados da Vizinhança A imobiliária digital QuintoAndar fechou uma parceria com a empresa Nuvemshop para oferecer acesso gratuito a uma plataforma de e-commerce para os pequenos empreendedores que estão usando a ferramenta de Classificados da Vizinhança. Os …

Empresa de revenda de carros usados foi fundada em 2017 no Rio de Janeiro e recebeu um aporte de 70 milhões de reais do SoftBank em 2019 Para a startup de venda de carros usados Volanty, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus impulsionou a realização de um sonho: um processo de venda totalmente online. …

O ano de 2020 começou de uma maneira não muito agradável para a sociedade, com a disseminação do vírus COVID-19, comumente conhecido como “novo coronavírus”. O vírus causa problemas respiratórios e sua transmissão acontece de maneira muito rápida e “sutil” através de contato próximo de pessoa a pessoa. Isso tem …

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão albergue domiciliar, que foi negada. A paciente cumpre pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de …

Para proteger a liberdade de pensamento, de locomoção e o direito de reunião, a restrição deve ser a menor possível. Com esse entendimento, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou pedido para desmobilizar o acampamento o grupo autointitulado “Os 300 do Brasil”. Instalado em Brasília …

As determinações judiciais não podem funcionar de modo a substituir critérios próprios da administração, uma vez que o Judiciário não conhece profundamente o panorama de funcionamento das estruturas públicas, o que inviabiliza a tomada de decisão equilibrada. Com base nesse entendimento o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, …

Ao decidir, magistrado asseverou que divórcio é um direito potestativo e incondicional. “Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada? Realmente não faz sentido!”. A afirmação é do juiz de …