Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

No manual disponibilizado aos lojistas associados, o Sindilojas apresenta orientações e protocolos de segurança que deverão ser utilizados na retomada gradual. Com a primeira etapa da fase 2 de reabertura gradual da economia em Teresina, que está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (27), o Sindicato dos Lojistas do Comércio …

O recurso da obra é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ministério (FUNDEF) e é uma luta da vereadora desde o ano de 2016, junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação. A vereadora Cida Santiago (PSD), esteve visitando na …

Em decisão tomada na terça-feira (21/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista à Procuradoria-Geral da República da notícia-crime enviada à corte contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. A notícia-crime foi enviada …

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas por um supermercado. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegiado assegurou a ampla representatividade do …

De acordo com a denúncia, ex-governador recebeu R$ 2 milhões na campanha em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014 O ex-governador Geraldo Alckmin foi denunciado, nesta quinta-feira (23), por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação foi apresentada pelo Ministério Público …

Na quarta (22), os advogados do governador do Rio de Janeiro recorreram ao Supremo para suspender o prazo para apresentação da defesa A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) enviou, nesta quinta-feira (23), um documento  ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a continuidade do processo de impeachment do governador …

Com o objetivo de iniciar o processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021, os Tribunais de Justiça brasileiros, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão encaminhar suas propostas e sugestões para elaboração das metas. Diante disso, a Secretaria de Gestão Estratégica …

O ministro Sérgio Kukina afirmou que, apesar de se compreender a importância dos membros da equipe para a realização da prova, não é possível verificar qualquer ilegalidade na portaria que restringiu a entrada de pessoas no Brasil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu o pedido …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira, 22, que o presidente do TJ/SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, informe à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos de natureza disciplinar, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. …

A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 223-G da CLT. A decisão é de 9 de julho. …