Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O ex-senador foi denunciado pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou na manhã desta terça, 25, o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho (PMDB) pelo suposto recebimento de …

A OAB Piauí e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio que garante a Advogados e Advogadas piauienses 25% de desconto nas mensalidades da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade …

  Em duas ações separadas, a TikTok e um de seus empregados nos EUA processaram, nesta segunda-feira (24/8) o presidente Donald Trump e seu governo. As duas ações alegam, entre outras coisas, que o decreto presidencial de 6 de agosto, que prevê o banimento da TikTok dos EUA em 45 …

Servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário virtual, encerrado na sexta-feira (21/8). A maioria dos ministros acompanhou …

Confederação diz que parceria prevê redução dos juros de até 28% se comparada à taxa balcão A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para facilitar o acesso a crédito a micro e pequenas empresas atendidas pelo NAC (Núcleo de Acesso ao Crédito). De acordo …

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal …

Entre as 17 disciplinas presentes na 1ª fase Exame da OAB, você sabe qual tem maior peso? A 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é composta por 17 disciplinas, mas elas não são divididas de forma proporcional. Você sabe qual matéria tem maior peso? Antes de …

A 12ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital concedeu liminar para que o Estado de São Paulo se abstenha de tomar medidas coercitivas de cobrança de créditos tributários até dezembro de 2020, período estabelecido como calamidade pública por Decreto Legislativo Federal. A Procuradoria do Estado deverá se abster de …

O pedido se deu após voto-vista de Alexandre de Moraes, que negava provimento ao RE. Em votação no plenário virtual, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu vista em julgamento que discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, em razão da publicação de …

Após voto do relator e sustentações, a sessão do Conselho entrou em intervalo para almoço e retornará à tarde. O CNMP julga nesta terça-feira, 25, pedido de providências contra Deltan Dallagnol relacionado ao power point em que Lula é apontado como líder de organização criminosa. O ministro do STF Edson …