Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (24), pelo Twitter, que decidiu prorrogar por mais dois meses o programa que permite empresas poderem reduzir jornada e salário dos funcionários durante a …

Ao todo, o Governo do Piauí adotou 14 medidas para conter o novo coronavírus. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o Piauí ficou em primeiro lugar no ranking entre as 27 unidades da Federação que adotaram medidas governamentais de distanciamento social no período de 20 …

Profissionais de saúde e funcionários da fronteira também foram vacinados; imunizante deverá ser oferecido ao público em dezembro, diz governo A China autorizou, no final do mês passado, a utilização de vacinas candidatas à vacina contra a covid-19 em grupos de risco, profissionais da saúde e funcionários para “casos de …

Em julgamento virtual, o colegiado do Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.021/2014, que determina que, no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei. A decisão foi …

Ainda que o show veiculasse conteúdos educacionais, a forma de apresentação, por meio de um personagem da marca, transmite uma mensagem associada ao consumo. Com esse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que reconheceu a abusividade e ilegalidade do “Show do Ronald McDonald”, …

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara explícita e formalmente a inconstitucionalidade de uma lei —mas que alega conflito dessa lei com critérios resultantes da Constituição — equivale a declaração de inconstitucionalidade ela própria. Em sendo assim, tal decisão deve observar a chamada “reserva de plenário”, prevista pelo artigo 97 …

A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, concluiu a primeira semana do evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha”, que segue até o dia 29 de agosto, contando com 12 módulos de …

Autoras realizaram “inseminação caseira”. A 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos acolheu pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As autoras, casadas legalmente, realizaram “inseminação caseira” com material genético doado por pessoa anônima. O juízo determinou que conste do assento de nascimento da …

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região – São Paulo terá de reintegrar uma agente de fiscalização dispensada sem a instauração de inquérito. A instituição tentou rescindir a decisão condenatória, mas a Subseção II Especializada …

As ações apuram a conduta do magistrado, que foi flagrado humilhando guardas após abordagem por não utilizar máscara enquanto em Santos/SP. Está na pauta de julgamento do CNJ desta terça-feira, 25, três ações contra o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira.  As ações apuram a conduta do magistrado, que foi flagrado humilhando guardas após …