Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A existência de cláusula compromissória arbitral não impede a execução de título extrajudicial de forma paralela, desde que preenchidos os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Se os argumentos de defesa do devedor se relacionarem com o mérito do título executivo em que inserida a cláusula arbitral, só o juízo …

Para TJ/SP, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal. Por determinação da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a associação pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir não poderá usar o “católicas” no nome. Para …

Espaços serão abertos a partir deste sábado (31), na capital e região metropolitana. Será obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social Parques estaduais e municipais voltam a funcionar aos finais de semana, a partir deste sábado (31).  O governo de São Paulo confirmou a medida durante a coletiva …

Para o deputado Ricardo Barros, a Constituição atual torna o país ingovernável e defende novo texto para assegurar o equilíbrio entre os Poderes O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu nesta segunda-feira (26) uma nova Constituição para o país, que traga mais deveres do cidadão e garanta …

Evento fomentará discussões essenciais, como a importância da diversidade e o impacto da tecnologia nas profissões, com palestras on-line gratuitas sobre mercado de trabalho De 27 a 30 de outubro, o Centro Universitário UniFacid promoverá a primeira edição do “Mês da Carreira”. O evento será totalmente on-line e terá mais de 12 …

A segunda onda da pandemia de Covid-19, que já atinge Europa e Estados Unidos, pode chegar no Nordeste nos próximos meses. É o que alerta o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, presidido pelo governador Wellington Dias (PT). A entidade reforça que o risco é causado pelo relaxamento nos cuidados, campanhas eleitorais …

No despacho, a magistrada considerou que os indícios de irregularidades na publicidade do Programa ‘Asfalto Novo’, apresentados pelo Ministério Público, não são suficientes. A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público de São Paulo, atendeu a um recurso apresentado pela defesa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e suspendeu …

No momento em que existe uma previsão contratual que foram pactuadas entre as partes e disponibilizadas pelo banco para conhecimento do cliente, não há nenhuma ilegalidade na cobrança de taxas mesmo que o correntista não utilize dos serviços bancários. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região …

Câmara aplicou Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu produto após compra on-line. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, …

Em alusão ao mês do Outubro Rosa, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) e a comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí promoverão um evento intitulado “Uma Discussão Necessária que Salva Vidas”, nesta terça-feira (27), às 19 horas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí …