Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Prefeitura Municipal de Teresina busca na justiça uma solução para romper contratos com a empresas de ônibus de Teresina sem o pagamento de indenizações. Segundo o vice-prefeito de Teresina e secretário de Finanças, Robert Rios, o objetivo é voltar o serviço sem as empresas, após manifestação da justiça. Nas …

Silvio Santos descobriu por meio dos seus assessores uma ação de execução fiscal aberta pela Prefeitura do Guarujá contra o Sofitel Jequitimar, o seu hotel de luxo, e ordenou o pagamento da quantia milionária que o empreendimento estava devendo referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A dívida era …

Seap também informa que, no primeiro mês de uso, bateria da tornozeleira terminou três vezes A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou na terça-feira (2) que Flordelis justifique em 48 horas as violações apontadas no relatório da Seap (Secretaria Estadual de …

A OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Pública para debater sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e reuniu integrantes do Tribunal de Contas …

No despacho, o ministro solicita o compartilhamento de informações referentes a menções relacionadas a ministros do STJ O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou pedido ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, requerendo o acesso às mensagens da operação Spoofing. No despacho, Humberto Martins solicita o compartilhamento de informações referentes a …

Contribuinte deve ficar atento às mudanças feitas pela Receita Federal A declaração do Imposto de Renda 2021 já começou e é preciso ficar atento aos prazos e às mudanças impostas pela Receita Federal.    O prazo de envio encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de …

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador. Nos autos …

O aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte …

Parlamentares querem ampliar verba em que podem indicar a destinação; com isso, caberá ao Legislativo definir o gasto de R$ 34,7 bilhões do dinheiro público em 2021. No momento em que discute de onde tirar dinheiro para uma nova rodada de auxílio emergencial, o Congresso se prepara para derrotar o governo e …

Eleito com apoio do Planalto, presidente do Senado diz que comissão para apurar atuação do governo no combate à pandemia não teria como funcionar Em discurso afinado com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão que seria “contraproducente” neste momento instalar uma CPI para avaliar …