Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.204/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro. O …

A seccional do Acre, a mais antiga da OAB, celebra 92 anos nesta terça-feira (2/1). Com quase 4,5 mil advogados, a unidade foi criada um ano após a fundação do Conselho Federal, em 1932. De acordo com o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, são mais de nove décadas de …

O Museu Judiciário Estadual do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem uma nova sede à altura de sua importância histórica – o primeiro a ser inaugurado em tribunal brasileiro. Desde dezembro de 2022, a “Casa Amarela”, palacete datado de meados de 1900, abriu as portas para receber o acervo histórico do …

Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição …

Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira participarão do próximo Copom Aprovados pelo Senado em dezembro, os economistas Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira tomam posse nesta terça-feira (2) como diretores do Banco Central (BC). Picchetti é o novo diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Teixeira assume a Diretoria …

Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio …

Capital paulista é que mais tem participantes, com cerca de 11 mil A Corrida Internacional de São Silvestre chega neste domingo (31) à sua 98ª edição, com cerca de 35 mil participantes, entre amadores e profissionais. Como de costume, a prova ocorre no último dia do ano e, seguindo uma …

Dados de 2022 incluem polícias e unidades de atendimento a mulheres Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Os dados foram obtidos a partir de pesquisas …

Lei não se aplica a cultos nem outros eventos de natureza religiosa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais …

Assinatura da PF, PRF e PMDF está marcada para 4 de janeiro O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança …