Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Dez temas estão sob consulta O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. Entre …

Prazo segue até 9 de fevereiro Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.  No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União …

Nova fase da operação quer identificar mentores da tentativa de golpe A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma fase da Operação Lesa Pátria. A 24ª etapa está focada na identificação dos mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta terça-feira (16), audiência preliminar sobre intervenção no Município de Teresina. Conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, o debate ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. A audiência preliminar ocorreu no âmbito do …

O Conselho Regional de Administração do Piauí autuou/multou 41 empresas em 214 fiscalizações por exercício ilegal da profissão em 2023 O Conselho Regional de Administração do Piauí divulgou o balanço das fiscalizações feitas em empresas do Estado sobre o exercício ilegal da profissão no ano de 2023. Ao todo, foram fiscalizadas 214 empresas, sendo …

Textos garantem espaços para produções audiovisuais nacionais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece …

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em …

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) convida a advocacia a enviar sugestões para contribuir com as audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de discutir as minutas das 10 resoluções destinadas às eleições de 2024. A Ordem participará dos debates, que ocorrerão entre 23 e 25 de …

Segundo o ministro André Mendonça, há uma série de incongruências sobre existência de alteração na Lei Orgânica que ampliava o mandato do presidente do Legislativo local. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira (12), liminar por meio da qual havia determinado a suspensão de novas …

Especialistas orientam como conteúdo pode ser abordado nas escolas A lei brasileira prevê que conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados em todas as etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, marcando presença em todas as disciplinas. Implementar a lei 10.639/03, no entanto, segue sendo um …