Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O prefeito Firmino Filho (PSDB) sancionou a Lei Nº 5.269, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (Progressistas), que garante acesso livre e facilitado aos agentes de trânsito municipais no trabalho de fiscalização de vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamento privados de uso coletivo de …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local …

Agora já é possível incluir a titulação adicional de mestres e doutores no cadastro e na Carteira de Identidade Profissional por meio do Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento, o Sifa. A inclusão está prevista na Resolução Normativa nº 512, de 2017, que permite que os Conselhos Regionais de Administração …

Três cidades do Piauí ganharam espaços de cultura reformados e modernizados. Em União, o Centro Cultural Benedito Martins Napoleão do Rêgo foi reaberto após reforma. O teatro de Piracuruca também ganhou melhorias e uma nova disposição para seu acervo, considerado um dos acervos mais ricos do Nordeste. Já em Floriano, também …

A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (Caapi) está com inscrições abertas para selecionar 15 atletas/ advogados que representarão a instituição e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB/PI) na 2ª Meia Maratona Nacional da Advocacia, no Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro. As inscrições …

O ministro do STF Luiz Fux estará em Teresina no próximo dia 03 de agosto para participar do III Congresso de Direito Previdenciário do Piauí. O evento acontecerá no auditório da OAB e promete acender discussões sobre o Sistema Previdenciário Nacional, inclusive, sobre a temida e polêmica Reforma da Previdência. …

O Índice de Confiança do Empresário (ICE) – que consolida os índices de confiança dos setores da Indústria, de Serviços, do Comércio e da Construção – caiu 1,9 ponto em junho, para 90,5 pontos, na base com ajuste sazonal. O dado foi divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) …

O objetivo do workshop é orientar os empreendedores digitais sobre as melhores práticas de desenvolvimento do seu Mínimo Produto Viável (MVP) e como prototipar as primeiras versões para validar junto aos seus clientes. Teremos atividades práticas e exemplos reais de como fazer isso aplicado ao seu negócio. Essa é mais uma ação …

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados, uma regulamentação que protege dados pessoais coletados na internet. As novas regras valem tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada e aguardam a sanção presidencial. A Lei Geral …

O plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei que vai “resgatar” empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos, mas podem ganhar uma nova chance graças …