Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/11, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da OAB. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião, na …

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que reconhece e regulamenta as figuras do “escritório de advogados sócios” e do “advogado associado”. A medida está prevista no Projeto de Lei 3736/15, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que tramita tendo apensado o Projeto de Lei 6669/16, do deputado Mauro Lopes (MDB-MG). O …

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. A proposta proíbe sua participação em jogos das equipes de sua preferência, sob pena de nulidade da partida. Além disso, o texto veda …

Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.153 municípios brasileiros, o que corresponde a 22% do total, têm alto índice de infestação e risco de surto para dengue, zika e chikungunya, o que indica a necessidade de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças, mesmo durante …

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. Além de definir que a violação de …

Com enfoque voltado para as questões do dia a dia forense, o Manual Prático de Decisões Penaisserá lançado na próxima quarta-feira (13) no Espaço Cultural STJ. O livro, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, tem a preocupação de conferir mais uniformidade e estabilidade à jurisdição criminal. …

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) está com inscrições abertas para o curso “Tópicos de Gestão Condominial” nos dias 19 e 20 de junho, das 18h e 22h, no Auditório da Instituição. O objetivo é desenvolver uma visão geral de gestão de condomínios, com recurso a metodologias inovadoras …

Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes …

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado determinou que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados de cada uma das empresas componentes do Sistema Eletrobras durante greve anunciada pela categoria. O percentual deve ser observado em proporcionalidade às funções dos trabalhadores a partir da primeira hora de …