Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da …

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9578/18 que exige que estabelecimentos públicos usem plantas aromáticas eficazes na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre chikungunya e zika vírus. A ideia é reduzir o uso de produtos químicos. Algumas espécies de plantas têm propriedade …

Balanço do Ministério do Turismo aponta que o aumento do fluxo de turistas e moradores locais em junho e julho movimenta o comércio e gera empregos antes, durante e depois dos festejos de São João, 24 de junho. Segundo a pasta, somente em Caruaru (PE) e Campina Grande (PB), que …

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do …

O número de alunos com idade acima do recomendado para a série de ensino na rede pública é quatro vezes maior em relação às escolas privadas no Brasil. As turmas das escolas públicas têm um maior número de alunos e passam menos tempo na escola em relação aos alunos da …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou um grupo de empresários envolvidos no desvio de recursos públicos creditados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), no montante de R$ 10.956.474,09, entre os anos de 2009 …

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) vai abrir inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, turno manhã, em Teresina. Está sendo oferecida uma vaga, além de cadastro de reserva. Os candidatos deverão realizar a inscrição presencialmente no período de 7 a 10 de …

As Sociedades Brasileiras de Pediatria (SBP), Imunizações (SBIm), e Infectologia (SBI), em parceria com o Rotary Internacional, fizeram um manifesto chamando atenção da população sobre a importância de manter a vacinação em dia para evitar doenças e suas sequelas, como o sarampo e a poliomielite. O documento alerta a população …

Teve início neste mês de julho a entrega do eSocial para as empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões de reais em 2016. No entanto, os negócios que faturaram até R$ 4,8 milhões naquele ano e os MEI (microempreendedores individuais) tiveram sua obrigatoriedade estendida para novembro, apesar do sistema …