Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral …

Nos dias 22 e 23 de outubro, a Assembleia Legislativa do Piauí será sede do Simpósio de Gestão Municipal – Arrecadação Tributária e Regularização Fundiária.  O evento tem como escopo ampliar a visibilidade sobre a questão fundiária e os ganhos que os municípios terão ao se adequarem e aplicarem corretamente …

Entre os dias 05 e 09 de novembro, os Tribunais de Justiça do país promoverão a Semana Nacional de Conciliação. A iniciativa foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e Centro Judiciário de Soluções de Conflito …

Debatendo sobre questões jurídicas e o uso das tecnologias pela atual sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Digital e a Coordenação de Pós-Graduação da Estácio Teresina promoveram o I Congresso Piauiense de Direito Digital, que ocorreu no auditório do TJ-PI e reuniu …

O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) elegeu o desembargador Sebastião Ribeiro Martins como novo presidente do Tribunal para o biênio 2019-2020. A nova diretoria é formada ainda pelo desembargador Haroldo Rehem (vice-presidente), desembargador Hilo Almeida (Corregedor Geral da Justiça) e Oton Mário Lustosa (vice-Corregedor). Os novos eleitos …

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10110/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que obriga as escolas particulares a devolverem aos alunos ou responsáveis, no fim do ano letivo, o material escolar individual que não houver sido utilizado, ou o valor correspondente em dinheiro. A proposta vale para …

O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. E esse princípio previsto na Constituição Federal deve ser respeitado também pelos editais. Com esse argumento, as Câmaras Reunidas do Tribunal de …

Desde 2004, o Innovare premiou 175 trabalhos dentre as mais de 6 mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à criança, entre outros. Criado em 2004, o Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área …

O juiz de Direito Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes, da 5ª vara Cível de Vila Velha/ES, garantiu a uma consumidora indenização por danos materiais no valor de R$19 mil após seu carro pegar fogo dois meses depois da compra. Na ação contra as partes, a consumidora alegou que seu sobrinho, enquanto …

Uma fabricante de móveis deverá indenizar casal por causa do atraso e da não entrega de móveis para seu apartamento. Decisão é da 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o casal firmou contrato com uma loja de móveis planejados para o apartamento que estavam …