Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas em algumas regiões do Piauí. As áreas afetadas são: sudeste, centro-norte, sudoeste e norte piauiense. O alerta inicia às 11h desta segunda-feira (03) e termina às 22h desta terça-feira (04). A previsão é de chuva entre …

A Receita Federal em Teresina informa que não envia e-mails para comunicar sobre declarações retidas em malha fiscal.         A mensagem que está sendo enviada aos contribuintes (vide cópia abaixo) com o título de “notificação”, alega falsamente que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Exercício …

Em cerimônia bastante prestigiada, tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) a desembargadora Liana Chaib. Esta é a segunda vez que a desembargadora Liana Chaib irá exercer a presidência do tribunal – a primeira gestão dela ocorreu no biênio 2004-2006. Para esse novo mandato, ela traz …

A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do …

Ao realizar saque em um caixa 24 horas, um usuário do serviço teve o seu dinheiro retido na máquina, pois a mesma estava rasgando as notas. Foi tentada a solução administrativa, que seria o estorno do valor junto às empresas envolvidas, a Tec Ban S.A. e a PagSeguro Internet S/A, …

Quase um ano depois da suspensão do indulto presidencial de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre sua constitucionalidade. A discussão começou na quarta-feira (28/11) e continuou na quinta-feira (29/11). A maioria dos ministros já votou a favor do indulto de 2017 e da ampla prerrogativa do …

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, do total de consumidores que foram negativados em outubro, 80% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 25% haviam regularizado …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a divulgação de advertência sobre automedicação e autodiagnóstico em colunas, artigos, blogs ou matérias de internet que divulgarem informações sobre características, diagnóstico ou tratamento de enfermidades médicas ou odontológicas. A mensagem deve ser: “Esta informação …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), que cria o tipo penal de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Comete o mesmo crime quem realiza …

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo …