Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Anhanguera Educacional após o recebimento de denúncias de alunos que concluíram no ano passado a graduação em Serviço Social, na modalidade semi-presencial à distância, da Universidade Anhanguera -UNIDERP, no polo de Teresina, e …

A advocacia piauiense será contemplada com a realização da palestra “Compliance Anticorrupção”, no dia 06 de dezembro, às 19h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A palestra abordará temas atuais sobre a Lei Anticorrupção, elaboração de mecanismos de Compliance e mudança de cultura corporativa. Além disso, …

O Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, órgão colegiado de direção superior da instituição, elegeu os novos dirigentes da Instituição para o período 2019/2022.  O novo Presidente do Conselho será José Roberto Tadros, atual  presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A diretoria executiva será composta …

Se antes o sinônimo de comida vegetariana era apenas salada e legumes, hoje tanto grandes quanto pequenas redes apostam neste nicho e empenham esforços para desenvolver opções mais atrativas. A ideia é atingir um público que, só no Brasil, saltou 75% desde 2012 e soma no mínimo 29 milhões de …

De acordo com a circular mais recente, o emissor de cartão de crédito de uso internacional emitido no Brasil deverá ofertar, obrigatoriamente, ao cliente a sistemática do pagamento de fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto. Segundo a norma, nessa fatura devem estar presentes: a discriminação …

Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Para o colegiado, a existência de gravame …

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional”, votou nesta quarta-feira (28/11) o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a votar, ele discordou do relator, ministro Luís …

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças …

O mercado de franquias brasileiro cresceu 6,3% no terceiro trimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, com o faturamento passando de R$ 41,850 bilhões para R$ 44,479 bilhões. Nos últimos 12 meses, a elevação foi de 7%, de R$ 159,826 bilhões para R$ 170,988 bilhões. …

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), vai interditar parcialmente, nesta quinta-feira (29), o tráfego de veículos na BR 316, no perímetro do viaduto do Rodoanel de Teresina, ao lado do frigorífico Dudico, na zona sul da capital. A interdição, que será …