Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Portal Revista Direito Hoje fará uma justa pausa nos trabalhos durante esse período de festividades natalinas e de fim de ano. Oportunidade para descanso e renovação de energia. Voltaremos com novidades e muito mais prestação de serviço em 07 de janeiro de 2019. Desejamos a todos um Feliz Natal …

O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desativará os dois números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357) no dia 31 de dezembro. Os usuários do PJe no TST serão …

1. Any.do  Se organizar é fundamental para qualquer estudante e, por isso, o any.do é um aplicativo que faz a diferença. O software criar listas de tarefas e ainda permite que os usuários as sincronizem com seus dispositivos, para acessá-lo de qualquer lugar. 2. Dropbox Ter um backup de seus arquivos acessível de qualquer …

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (20), a aprovação do primeiro Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Federal do Piauí. O projeto de criação do mestrado foi protocolado em setembro de 2017. À época foram apresentados Projetos de Mestrado Acadêmico e outro de Mestrado Profissional. De acordo com …

Foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União a Lei nº 13.770, que garante cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. De acordo com o texto, os procedimentos de simetria da mama e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar passam a ser considerados partes …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) punir administrativamente empresas que oferecerem vantagem para prejudicar a concorrência. A punição também vale para quem prometer, entregar ou pagar funcionários de outras empresas para atrapalhar os …

O Plenário do Senado aprovou o projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio (PLC 124/2017). Uma das intenções do projeto, que segue agora para sanção, é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. Do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o projeto estabelece que …

Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016 aprovado pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto segue para …

Uma candidata aprovada fora do número de vagas inicialmente previstas no edital de um concurso público do Senado Federal conseguiu, junto à Justiça Federal, a reforma da sentença que havia indeferido sua nomeação. De acordo com o advogado da autora do processo, Marcos César Gonçalves, o recurso foi interposto, pois …