Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. O …

O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação de atividade jurídica no concurso para juiz de direito substituto. Segundo decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o candidato deve ser bacharel em direito e agregar o exercício das atividades por mais de três anos …

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo anual de estagiários do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Podem se inscrever estudantes de nível superior vinculados a instituições públicas e privadas, desde que estejam matriculados a partir do terceiro semestre na data da contratação, e estudantes de nível médio vinculados …

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresina estiveram reunidos com o Secretário de Segurança Pública, deputado Fábio Abreu, para discutir o projeto que está sendo elaborada para reforçar o policiamento preventivo e ostensivo na capital. O presidente …

O Projeto de Lei 05/2018 do deputado Marden Menezes (PSDB) que garante acesso gratuito dos educadores físicos às academias de ginástica e estabelecimentos similares foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)  com base em parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV). A proposição será analisada agora pela Comissão …

Começaram as inscrições para o 3º Desafio das Opalas – o Campeonato Piauiense de MTB Maratona. A prova é a maior competição de mountain bike do Norte do Piauí e uma das maiores do Norte e Nordeste do Brasil além de contar pontos para os rankings piauiense e brasileiro da Confederação Brasileira …

Dezoito dias após o último reajuste na gasolina, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (23) aumento de 2%, em média, no preço do produto em suas refinarias.  A gasolina sairá das refinarias ao preço médio de R$ 1,975 por litro, ante os R$ 1,9354 vigentes. A estatal mudou o modelo de …

Conheça abaixo 12 mitos sobre o Imposto de Renda e impeça que a sua declaração do imposto vá para a malha fina. 1) Salário define se você é obrigado a declarar A soma dos salários recebidos no ano passado é apenas um dos itens que obrigam o contribuinte a declarar ou …

O Laiob Experience, parte do Grupo Laiob (Latin America Institute of Business), está oferecendo bolsas de estudo para brasileiros para cursos de Marketing, Gestão de Negócios, Finanças Corporativas e Projetos de Gestão na Universidade de Ohio, nos EUA. Para cada um dos quatro cursos, serão oferecidas uma bolsa integral (100%), duas de …

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. Os votos de todos os quesitos julgados foram abertos e divulgados, com potencial prejuízo ao acusado. O tribunal de origem tinha declarado a nulidade absoluta …