Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passará a atribuir notas aos portais de transparência das entidades do estado e dos municípios piauienses. Os critérios estão estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2019, publicada no Diário Oficial do TCE/PI no último dia 15 de abril e passam a ter …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que estabeleçam percentuais, e não valores fixos, para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade de sociedades advocatícias. A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo …

Os amantes do ciclismo também vestirão a camisa da solidariedade em prol da 24ª Caminhada da Fraternidade. Neste domingo (28), acontecerá o III Passeio Ciclístico como parte das ações de divulgação do evento que este ano traz como tema “Abraço: nosso laço com o outro”. A concentração será a partir …

Dados do boletim da 15ª semana epidemiológica de 2019 registram o primeiro aumento no número de casos notificados de dengue deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 879 casos em 61 municípios, em comparação a 743 casos em 44 municípios notificados no ano de 2018, representando …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de …

Dentro das comemorações pelos seus 87 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, realiza dia 25.04 (quinta-feira), às 19 horas, a conferência do Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, referência no país na área do Direito Constitucional, sobre o tema “Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio na …

Entre os diversos serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos, o download do e-Título – versão digital do título de eleitor – tem se destacado pela agilidade e pelo conforto, já que tudo é feito pela Internet. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado …

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. O …

O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação de atividade jurídica no concurso para juiz de direito substituto. Segundo decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o candidato deve ser bacharel em direito e agregar o exercício das atividades por mais de três anos …

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo anual de estagiários do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Podem se inscrever estudantes de nível superior vinculados a instituições públicas e privadas, desde que estejam matriculados a partir do terceiro semestre na data da contratação, e estudantes de nível médio vinculados …