Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Entrou em vigor o decreto presidencial n° 9.739, de 28 de março de 2019, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais. Segundo o governo, o objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”. E, diminuir os gastos …

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5824/16) que estabelece tarifas de energia elétrica uniformes em todo o Brasil. A proposta, do deputado Vicentinho Junior (PL-TO), determina que até o dia 15 de dezembro de cada ano seja definida uma tarifa equalizada …

Série de levantamentos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre 2006 e 2018, contabiliza que faturamento do setor editorial brasileiro diminuiu 25% no período. O dado contabiliza as vendas para o mercado em geral e também pelo governo (livros didáticos). O estudo, contratado pela Câmara Brasileira do Livro …

Somente de janeiro a abril deste ano, foram abertas 1.992 novas empresas no Estado, sem contar com os Microempreendedores Individuais (MEI). Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 19% na quantidade de empresas abertas, desconsiderando os MEIs, que são registradas pela Receita Federal. Atualmente …

A décima primeira edição da Procissão das Sanfonas será lançada nesta quarta-feira (5), no Complexo Cultural Club dos Diários (Espaço Osório Júnior). A partir das 19h, músicos locais realizarão a abertura oficial do evento. O acesso será gratuito. Com o tema “#VivaoSertãoAlternativo”, este ano, o evento celebrará a diversidade da …

A 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Crefisa a reduzir a taxa de juros contratada em dois empréstimos, que ultrapassaram 900% ao ano, para a média cobrada por instituições financeiras no período do contrato. O colegiado considerou abusiva a cobrança de juros muito acima do …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou  projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres (PLS 254/2017). A aprovação ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos de dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467, …

Deputados defenderam as entidades do Sistema S, mas pediram mais transparência na gestão das organizações, rotatividade dos dirigentes e maior interação com a sociedade, que desconhece o trabalho feito por elas. O assunto foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a pedido …

A Comissão de Ensino Jurídico da OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí realizarão, no dia 08 de junho, das 08 às 12 horas, o Seminário “Novas Perspectivas da Educação Jurídica: Diretrizes Curriculares, Gestão do Ensino Superior e Educação à Distância”. O Conselheiro Federal da OAB Thiago …

Água e energia elétrica são consideradas direitos contínuos pelo Código do Consumidor Brasileiro. As empresas responsáveis pela liberação do fornecimento residencial de água e luz têm prazos para estabelecerem ligações, caso contrário podem ser punidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumido (Procon). Em Teresina, cerca de três mil …