Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou uma mineradora ao pagamento de intervalo …

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados  um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor: Suspensão do direito de …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto …

Com o objetivo de explicar a importância da perícia contábil na atividade advocatícia é que no próximo dia 14 de junho, a Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) leva para a Subseção de Timon a palestra “Perícia Contábil para a Prática Jurídica”. O evento conta com o apoio da Comissão de …

Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com magistrados sobre Tribunal do Júri evidenciou algumas necessidades que podem conferir celeridade ao julgamento das ações penais de competência do Júri. Entre as sugestões apresentadas pelos juízes para a aprimorar a gestão processual figuram a realização de oitivas de testemunhas …

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROP), torna público edital de Cursos de Especialização Lato Sensu, para o 2º semestre de 2019, com 1223 vagas a serem ofertadas em 26 cursos distribuídos em diversos Campi, conforme Resolução CONSUN nº 006/2018. Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu são destinados …

O projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho …

Um dos postos de atendimento da Agespisa na cidade de Teresina tem novo endereço. Anteriormente, o atendimento era realizado no posto localizado no Morro São João, Rua Governador Arthur de Vasconcelos, no Centro. O local foi desativado. Agora, os clientes devem se dirigir à sede da empresa, na Avenida Marechal …

A abertura de sociedade de advogados ficará mais célere e será realizada pela internet no portal Piauí Digital. Segundo a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, a medida é fruto da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI). “A novidade estará disponível …

Entidades ligadas à defesa do Meio Ambiente em Teresina realizaram no cruzamento das avenidas Frei Serafim e Pires de Castro, uma mobilização pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A mobilização levou material informativo e 300 mudas de árvores frutíferas e ornamentais, com o objetivo de chamar a atenção da população …