Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho dos mototáxis e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Firmino Filho.
“Com a aprovação do projeto temos a regulamentação de uma atividade que já existe. Os mototaxistas já estão desempenhando esse trabalho e tenho certeza que a lei vai fortalecer o serviço de mototáxi e de entregas na cidade de Teresina”, assinala.
A Lei nº 12.009, de 2009, trouxe regras gerais que orientariam, a partir dali, a atividade exercida pelos mototaxistas e motoboys, que realizam o transporte de passageiros e de mercadorias, respectivamente. O novo projeto apresentado pelo vereador Aluísio Sampaio tem como objetivo preencher a lacuna que foi surgindo devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e queda na procura pelos mototaxistas. Com a adesão à esses aplicativos, muitos mototaxistas tem passado mais tempo ociosos devido à queda na demanda.
Ao mesmo tempo, a demanda pelo transporte remunerado de mercadorias é crescente na cidade. Este contexto é o escopo da proposta apresentada pelo progressista e, com isso, o parlamentar pretende que os agentes já habilitados para o transporte de pessoas possam ampliar seu campo de atuação. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg”, explica.
Ascom
