Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Termina no próximo dia 29 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2019 de ICMS. Podem ser negociados débitos inscritos na Dívida Ativa e gerados até 31 de dezembro de 2018. A adesão pode ser feita diretamente Procuradoria Geral do Estado (PGE) com descontos de até 95% em juros …

consumo fora de casa de comida e bebidas não alcoólicas está crescendo no mundo todo, fortemente influenciado pela busca pela comodidade à mesa e pelo movimento batizado de food tech, que são as facilidades e mudanças que a tecnologia implementa nos serviços de pedidos e delivery e que têm alterado …

A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, em uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em razão de seu exercício por longo período. O entendimento foi …

Um banco deverá indenizar, por danos morais, uma idosa que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívidas. Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao manter sentença e considerar que a instituição constrangeu a consumidora inadimplente. Em razão de dificuldades financeiras, a idosa passou a pagar somente …

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades comerciais. Foi o que decidiu a 2ª turma do TRF da 4ª região, ao reconhecer inexigibilidade de registro em conselho e de contratação de profissional como responsável técnico do funcionamento do estabelecimento. O dono do estabelecimento impetrou MS …

Candidato membro da igreja Adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo. Foi o que decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a remessa oficial. A prova do vestibular de medicina da instituição de ensino foi marcada para ocorrer em um sábado. O …

Quinze minutos. Essa foi a duração de um casamento, que foi desfeito em Dubai, nos Emirados Árabes, depois de um desentendimento entre o noivo e o sogro. O motivo foi a suposta pressa do pai da noiva em receber o dinheiro do dote, estipulado em 23 mil euros (cerca de …

O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a …

Na ultima quinta-feira do mês de novembro, dia 28, às 19h, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizará a última edição de 2019 do projeto “Quinta Jurídica”. O projeto tem o intuito de promover debates de assuntos atuais e …

As inscrições para o edital PROP/UESPI N° 007/2019 de cursos do seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, para o 1 semestre de 2020, estão abertas até o dia 29 de novembro. São mais de 300 vagas em 08 cursos ofertados nos campi de Teresina, Bom Jesus e Corrente. Os cursos são …