Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre a possibilidade da exigência de inscrição de defensor público nos quadros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas. Até o momento, quatro ministros reconheceram a repercussão geral, que pode ser declarada …

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade …

A Prefeitura de São João do Piauí encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei para autorizar um concurso público para cargos efetivos do município. A Prefeitura explica que a necessidade um novo certame vem com a modernização dos setores do executivo municipal, além disso, com o passar dos anos …

O Juiz de Direito Ulisses Gonçalves acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou dois servidores do Tribunal de Justiça lotados no fórum da Comarca de Barras pelo cometimento de peculato, que é o desvio ou apropriação de dinheiro público. A ré Maria da Conceição Cardoso Sousa foi condenada a …

O magistrado Thiago Aleluia, juiz titular da Vara Única da comarca de Luzilândia (a 250 km de Teresina), determinou que um plano de saúde privado pague por fertilização in vitro de requerente. A decisão se deu em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência …

Teresina registrou 448 novos casos de HIV/AIDS, entre janeiro e novembro de 2019, segundo Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde. Para dar assistência às pessoas acometidas por esse agravo, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) mantém o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), que oferta consultas, …

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece desconto no valor do IPTU para imóveis residenciais que possuem sistemas fotovoltaicos conectados à rede de energia elétrica. A proposta segue para avaliação dos vereadores e a expectativa é que, mediante aprovação, o benefício comece a …

Será lançado em janeiro a carteira profissional do empresário no Piauí. Segundo a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, “o documento terá todas as informações que ele precisa ter à mão, sem ter a necessidade de andar com uma pasta com vários documentos e também …

A CAIXA firmou acordo de cooperação técnica com o Sebrae com o objetivo de desenvolver estratégias e ações em apoio às micro e pequenas empresas. O objetivo é a criação de um ambiente favorável à inclusão bancária e educação financeira dos empreendedores. Por meio de ações conjuntas, serão realizados eventos …

Está acontecendo a última Jornada da Justiça Itinerante em 2019. O atendimento segue até sexta-feira (13), na Faculdade Estácio, localizada na Avenida dos Expedicionários, 790, Bairro São João, em Teresina. No local estão sendo distribuídas 80 senhas por dia. O objetivo é ampliar o atendimento aos cidadãos vulneráveis, evitando que …