Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Junta Comercial do Estado Piauí (Jucepi) informou que os serviços de abertura, alteração, extinção e certidões são realizados on-line e estão funcionando normalmente pelo portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). Segundo a presidente Alzenir Porto, os serviços estão garantidos. “Tomamos medidas preventivas para evitar a contaminação dos nossos clientes e funcionários. …

Um projeto de lei que prevê a proibição de corte no fornecimento de energia e água pelos próximos 60 dias foi apresentado nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. A proposta foi protocolada pelo deputado Henrique Pires (MDB). O autor do projeto defende ainda que o período da proibição dos cortes …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica aos advogados e advogadas a mudança no atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto às medidas de proteção que estão sendo adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com …

a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício aos órgãos do Poder Judiciário Piauiense solicitando aos gestores que recomendem à expedição de alvarás para levantamento de quantias já depositadas. O pedido foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais e fornecedores de Teresina para verificar a cobrança de preços abusivos em máscaras e álcool em gel, itens aliados na prevenção do novo coronavírus. Segundo o Procon/PI, algumas empresas estão aproveitando a pandemia da Covid-19 …

A Federação de Futebol do Piauí (FFP) anunciou a suspensão do Campeonato Piauiense 2020 por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois de o prefeito Firmino Filho (PSDB), pela manhã, anunciar veto aos eventos com mais de 50 pessoas em locais fechados na capital e 100 pessoas em espaços abertos, …

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para …

O novo coronavírus (Covid-19) tem sintomas semelhantes a outras síndromes como resfriado e gripe. Por causa dessa condição, muitas vezes pacientes podem se confundir em relação à sua condição, o que pode gerar problemas, minimizando um cuidado necessário à prevenção contra a pandemia que assola o mundo e o Brasil. …

Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/PB, ao dar provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ 2.550 e passados quatro anos de uso o produto começou a …

“O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir sangue, sobrepujando-se o direito à vida em detrimento da liberdade, que …