Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Ministro Dias Toffoli considerou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. Ministro considerou a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio …

Isenção vale também para ações e omissões no combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que pode livrar de responsabilidade agente público sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A MP foi publicada …

Diretora da empresa de rastreamento alerta: essa conduta pode ser considerada um dos motivos do nosso atraso econômico. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), só no primeiro trimestre de 2020, mais de 30 mil veículos foram roubados ou furtados no estado de São …

Ministro atendeu pedido da PF para que a perícia fosse realizada objetivando a verificação da autenticidade e integridade dos arquivos. O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, autorizou …

Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha de serviço da empresa por não disponibilizar contato imediato para prevenção do golpe. A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, condenou o Facebook a pagar indenização por danos morais a três vítimas. A primeira teve sua conta de WhatsApp …

Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais. Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, …

O entendimento é da Quinta Turma. A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal – não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo feitos por membro do Ministério …

São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma no Tribunal de Justiça de São Paulo. A OAB Nacional requereu ingresso como amicus curiae em três ações que contestam a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos. São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de …

A ideia é fazer um cadastro para, por meio de minucioso levantamento, para se saber de fato o que são terras públicas ou privadas no Piauí. A iniciativa, segundo o advogado Flávio Almeida Martins, vai corrigir distorções e injustiças históricas. Ao se saber quem são os reais proprietários de Terras …

O órgão registra números de decisões de deferimento e indeferimento mais altos desde janeiro de 2019. A partir de julho de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI implementou o plano de combate ao backlog de patentes, visando a redução do número de pedidos de patente pendentes. Desde …