Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Desde o dia 6, o país já recebeu 48,2 milhões de máscaras – equivalente a 260 toneladas – de um total de 240 milhões de unidades O Ministério da infraestrutura informou a chegada ao Brasil na madrugada deste domingo (24) do nono voo da Latam, fretado pelo governo, com carga …

Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, essa redução de 5% do valor do duodécimo representa uma economia de mais de R$ 15 milhões, que ajudará nos investimentos no combate à pandemia. O governador Wellington Diase presidentes dos Poderes Legislativos e Judiciário do Piauí, além de representantes do Ministério Público, Tribunal …

E-book traz orientações para o ambiente de trabalho e protocolos de segurança básicos e específicos para os diversos segmentos Com o objetivo de orientar os pequenos negócios para a retomada segura das atividades econômicas, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, lançou nesta quinta-feira (21) …

A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, a juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal de São Vicente, mandou o escritório local do INSS analisar pedido de benefício assistencial, mesmo sem contar …

A 1ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um grupo de operadoras de telefonia. A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as …

Entendimento é da 3ª turma do STJ. Por maioria, a 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente. Na origem do …

O Estado Constitucional brasileiro se desenvolve seguindo o paradigma preconizado de Democracia Constitucional solidificado no mundo ocidental, especialmente a partir das transformações sociais e políticas da segunda metade do século XX. Neste contexto, identifica-se a conciliação de um padrão normativo principiológico cerrado na Constituição de 1988, como reflexo do sentimento …

Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário a depósito prévio. O plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. Por maioria, …

Em tempos de quarentena, muitos eventos que seriam realizados presencialmente precisaram se reinventar para acontecer. Por isso, o Fonajem (Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial) vai realizar no próximo dia 29 de maio, seu 1º Congresso Virtual para debater temas atuais da área de falências e recuperações judiciais. A abertura do …

Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade. Com esse entendimento, a 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu, nesta …