Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos deverá pagar R$ 60 mil de indenização. A juíza de Direito Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, continuará afastado da corte por mais dez dias. Segundo informações da equipe médica que o acompanha, o ministro precisa fazer repouso  devido a um quadro de pneumonia. Até o momento, não há previsão para alta do hospital. Toffoli foi internado no último sábado …

A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 28 de junho de 2020, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020. As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias …

Por maioria de votos, foi julgada improcedente ação da OAB que questionava trecho do CTB sob o argumento de ferir o devido processo legal e o direito de defesa. Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, 28, o plenário do STF, por maioria, julgou constitucional penalidade do CTB que suspende de imediato direito de …

Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do município de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o fornecimento de alimentação aos …

A decisão do município em autorizar o funcionamento de academias de ginástica reflete interesse local, o que restou autorizado pela análise da ADI 6.341 pelo Supremo Tribunal Federal, encontrando-se autorizada, ainda, por decreto federal que incluiu as academias no rol de atividades essenciais durante a epidemia de Covid-19. Com base nesse entendimento, …

Município começa a receber na próxima segunda-feira (1º) propostas de protocolos de cada um dos setores que poderão retornar Diante da flexibilização gradual da quarentena no Estado de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (1º), especialistas em mobilidade urbana e infectologia temem o aumento de casos do novo coronavírus …

O presidente voltou a defender também o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. ‘Fez faculdade, tem que trabalhar, é o que eu acho’ O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã dexta sexta-feira (29), em frente ao Palácio do Alvorada, que não compete a ele determinar a retomada …

Instituições de ensino superior estão substituindo aplicação das provas pelo aproveitamento das notas do exame. A pandemia da Covid-19 causou o adiamento ou suspensão de muitos vestibulares pelo país. As medidas sanitárias adotadas exigem o distanciamento social para evitar a transmissão do novo coronavírus, o que impactou diretamente na realização de provas para ingresso de novos alunos …

Um lockdown para conter o contágio de covid-19 não possui definição na lei. Advogado explica o que pode acontecer nas empresas O termo “lockdown”, que pode ser traduzido como confinamento, não possui definição na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder …