Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava …

TJ-RJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido do MP-RJ (Ministério Público) e da Defensoria Pública para suspender autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro O TJ-RJ (Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro) negou na noite do último domingo (2) o pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) …

Segundo governo, estado registrou diminuição de 8% no número de óbitos e 2,5% no número de internações por covid-19 O governo de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (3) que, pela segunda semana consecutiva, São Paulo registrou queda no número de óbitos e internações por coronavírus. “Houve uma diminuição de 8% …

Na próxima segunda-feira (03), na primeira sessão plenária após o recesso forense, está marcado o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 requerida pela Articulação dos Povos  Indígenas do Brasil (APIB). A ADPF n. 709 está sob relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso e questiona …

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou um supermercado da Bahia de pagar indenização por danos morais a um empregado por revistar seus pertences diariamente, ao fim do expediente. O entendimento da corte superior é que não cabe essa indenização em casos de revistas sem contato físico. O …

O empregador que é derrotado em uma reclamação trabalhista não é obrigado a pagar os honorários advocatícios se o empregado for assistido na causa por advogado particular. Essa obrigação só existe se o trabalhador contar com a assistência do sindicato da categoria, segundo determinou o Tribunal Superior do Trabalho. Esse entendimento foi usado …

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que permitiu que o Distrito Federal recolhesse o tributo de um dos contratos de prestação de serviço firmado pela Fundação Cesgranrio. A organização e a aplicação de provas para avaliação de conhecimento não são consideradas atividades educacionais típicas para atrair a …

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho durante nove meses. Segundo o colegiado, a …

O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais. O Carrefour Comércio e Indústria foi condenado a indenizar um consumidor por vender produto perecível fora do prazo de validade. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do …

Na ocasião, desembargador do TJ/PB reconheceu dificuldades tecnológicas e defendeu retorno das atividades presenciais. O processo acabou sendo adiado. Devido à pandemia, o uso de novas tecnologia ficou mais frequente no Judiciário, que começou a realizar sessões por meio virtual. No entanto, as ferramentas podem falhar, como aconteceu durante a …