Alimentos e remédios puxaram alta de preços O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo …
Leia Mais »TJ/CE admite Defensoria Pública como “custos vulnerabilis”
Relatora destacou que o tema ainda é novidade na jurisprudência da Corte. A 3ª câmara Criminal do TJ/CE, em julgamento de HC ocorrido na terça-feira, 1º/9, reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para atuação como custos vulnerabilis no processo penal. A decisão entende que o custos vulnerabilis “representa uma forma interventiva da Defensoria Pública …
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