Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Todos os setores continuarão realizando o atendimento remoto por meio dos canais disponibilizados no site e redes sociais da instituição A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) estabeleceu regime especial de trabalho remoto em todos os setores da instituição, como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio pelo …

A Polícia Civil do Estado de São Paulo apontou em boletim de ocorrência (B.O.) o jogador Gabigol, do Flamengo, como autor de contravenção penal por desrespeitar norma do poder público sobre a restrição de aglomerações e serviços não essenciais durante a pandemia. O atleta foi flagrado em operação policial na madrugada …

Com objetivo de formar profissionais com uma nova visão de resolução de conflitos em suas áreas de atividade, a OAB Piauí promove o curso de formação em Justiça Restaurativa. Com carga horária de 60h/aulas, o curso será realizado em formato hibrido (presencial e on-line). Ministrado pelo Professor e Advogado, Rogério …

Valor total gasto com benefício poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram nesta segunda-feira (15) a norma que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1.773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que acarretaram no fim do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e outras carreiras jurídicas. Toffoli apontou que, diante de regulamentações editadas pelo Conselho Nacional …

Colegiado entendeu que, salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei. “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o …

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizam, neste domingo (14), carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com cobranças aos governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. Os manifestantes também repetem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e …

O Governo de São Paulo acionou Rosa Weber na semana passada alegando que o Ministério da Saúde não havia habilitado todas as vagas solicitadas pelo Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 14, que o Ministério da Saúde está restabelecendo os leitos em São Paulo …

Manifestação começou por volta das 12h30 e conta com faixas com dizerem “Fora Doria” e “STF vergonha nacional” Um grupo de manifestantes fez um buzinaço neste domingo (14) na orla da praia de Astúrias, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ao som do hino nacional, empunhavam no primeiro carro da …

O Código de Processo Civil prevê como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, quando a poupança é movimentada recorrentemente como uma conta corrente vê-se um desvirtuamento de sua finalidade, o que afasta a proteção. Foi com esse entendimento que o Pleno do Tribunal …