Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Uma univerisdade foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, a título de danos morais, a uma aluna que se matriculou no curso de Segurança do Trabalho e não foi comunicada sobre a não disponibilização do mesmo. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RJ, que identificou falha …

Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a data de validade inscrita na …

O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8618/17, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios deve atender as zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população. A proposta altera a Lei de …

A Justiça Federal já está recebendo os processos de juízos estaduais por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A informação foi repassada pelo Presidente do TRF 1ª região, Desembargador Federal Hilton Queiroz, por meio do Ofício 5627220, aos órgãos do Poder Judiciário. O recebimento dos processos de juízos estaduais …

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em exercício, Des. Sebastião Ribeiro Martins, alerta aos eleitores dos 42 municípios do Piauí que estão passando pelo processo de recadastramento biométrico que ainda não fizeram a biometria, que compareçam ao Cartório Eleitoral ou posto de atendimento da sua Zona Eleitoral …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até esta segunda-feira, dia 5 de março, para publicar definitivamente todas as resoluções que regerão o pleito de 2018. É o que alerta o advogado eleitoral Wildson Oliveira, que há mais de 10 anos atua em eleições no Piauí. O prazo para publicação dos …

Nem todos que perdem ou têm um celular roubado sabem, mas o bloqueio do aparelho feito diretamente com a operadora ainda é uma das maneiras mais seguras de garantir que o telefone não seja passado adiante, revendido ou usado por outra pessoa. Em geral, isso é feito por meio do …

Estamos mudando rapidamente de uma sociedade empresarial formada por gerentes para uma cultura de empresa conectada, liderada por empreendedores. O advento da internet possibilitou que os profissionais se tornassem muito menos dependentes das hierarquias centrais, geradoras de informações. Isso ocorre na vida em geral e tem repercussão direta nas empresas. …

Dispor de dados precisos e confiáveis sobre os clientes é um ponto essencial para impulsionar a tomada de decisões em uma eficiente estratégia de marketing. Essa preocupação é ainda mais importante na hora de falar com consumidores de produtos sazonais. É preciso saber quem pode estar interessado em comprar viagem, …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal execute um plano de fiscalização permanente das permissionárias de loterias. O objetivo é coibir a comercialização de bolão em desacordo com as normas estabelecidas. Em provimento parcial à apelação do MPF, …