Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) abre inscrições para as Pós-graduações, que iniciarão em maio de 2019, em Teresina. Os cursos são presenciais e compreendem 14 áreas do Direito: Ciências Criminais, Direito Imobiliário, Previdenciário, Trabalho, Consumidor, Mediação e Gestão de Conflitos, Direito Civil e Processo Civil, Famílias Sucessões, …

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade. …

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimentoda nossa sociedade, em que ganhou voz e espaço a luta …

A inciativa é do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas-PI) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL). Em virtude das denúncias de desrespeito aos limites, lojistas e demais empresários que veicularem propagandas e comunicação em geral por meio de sons ambulantes, alto falantes e demais meios com …

O prefeito Firmino Filho assinou decreto no qual declara estado de calamidade pública nas áreas de Teresina atingidas pelas enxurradas provocadas pelo agravamento das chuvas e pelas cheias dos rios Poti e Parnaíba. A medida altera os dispositivos do decreto Nº 18.498, assinado em 04 de abril, que declarava como …

Através do aplicativo (App) Juntos Numa Boa, estudantes, professores, pais e toda comunidade escolar podem informar qualquer caso de violência que aconteça dentro do ambiente da escola e no seu entorno. Além do Liceu Piauiense, que recebeu a implantação do programa esta semana, outras escolas já receberam a visita da …

A 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza inicia nesta quarta-feira (10) e deve vacinar, somente no Piauí, 894.873 pessoas. A campanha segue até o dia 31 de maio, sendo que o dia 4 de maio será o Dia D, com mobilização em todos os municípios. Este ano, a campanha …

Encerra no dia 31 de maio o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada Nacional, DASN, por parte dos Microempreendedores Individuais, MEI. O documento representa o faturamento total do empreendedor relativo ao ano anterior. A declaração, que é gratuita e obrigatória, resguarda os benefícios da formalização, como é o caso …

A 2ª turma Cível do TJ/SP condenou a empresa de turismo CVC a pagar danos materiais e morais para turista que teve seus pertences furtados dentro de ônibus contratado pela empresa. O colegiado manteve sentença que ressaltou a responsabilidade objetiva da CVC por defeito na prestação de serviço. Consta nos …

Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo de Trabalho no sentido de recomendar, com as ressalvas específicas apontadas nos estudos, em especial nos pareceres do IAB, o aprofundamento da discussão na Câmara e Senado, em conjunto com outros projetos já em tramitação sobre os mesmos temas, …