Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de improbidade administrativa já transitada em julgado, sendo o ato da Câmara Municipal, na sua aplicação, vinculado e meramente declaratório. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), promovem mais um evento virtual. Nos dias 15 e 16 de setembro, a Advocacia será contemplada com o I Congresso Piauiense Pense Direito: O protagonismo da Advocacia em debate. O evento …

No sábado (05), em que já é permitido o funcionamento de mais atividades, os ônibus circulam com 70% da frota. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informa que a frota de ônibus em Teresina será suspensa no domingo (06) e também nesta segunda-feira (07), quando se comemora o …

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); …

Em balanço de sua presidência, ele lembrou ataques sofridos por ministros e fez críticas à Lava Jato; na quinta, Luiz Fux assume o cargo Perto de deixar o cargo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, fez um balanço de sua gestão nesta sexta-feira (4). Na próxima quinta-feira …

Considerado o processo mais antigo da República, a ação movida pela Princesa Isabel contra a União chegou ao fim após 124 anos. No caso, desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio Guanabara, no RJ, logo após a …

O jogo foi realizado em junho de 2016, no Estádio Mané Garrincha, pelo Campeonato Brasileiro. O Clube de Regatas do Flamengo e a Federação de Futebol do Distrito Federal foram condenados a pagar danos morais coletivos por desrespeitar normas do Estatuto do Torcedor referente à segurança na partida entre o clube carioca …

Juiz do Trabalho adiou audiência após constatar que prepostos se encontravam na mesma sala física. Uma audiência de instrução virtual da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP foi adiada pelo juiz do Trabalho Diego Petacci após constatação de que os prepostos das reclamadas estavam na mesma sala física. Ao …

Autoridades da área de saúde dos Estados Unidos e a Pfizer Inc anunciaram que uma vacina contra a covid-19 pode estar pronta para distribuição já no final de outubro, pouco antes das eleições presidenciais de novembro, quando a pandemia do coronavírus terá grande peso entre os eleitores que vão decidir …

Em entrevista exclusiva à EXAME, a montadora garante que este é um momento único para compra de veículos pesados Apesar da queda dos números da indústria automotiva, o cenário permanece favorável para a renovação da frota de caminhões. Ao menos essa é a avaliação da Mercedes-Benz, que acaba de fechar um …