Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (12/3) recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF entende que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida …

Em alusão ao Mês da Mulher, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com associações, apresenta o projeto “Empreender ELAS”, que irá proporcionar uma experiência que despertará o espírito empreendedor em várias mulheres, além de orientar aquelas que já possuem vivência com o empreendedorismo. A expectativa é que cerca …

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial. A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira, 12, a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A PEC 186/19 permite …

O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda, determinou ao gerente de uma farmácia o pagamento de R$ 11 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo (FUMCAD) como pena por ter vazado a receita médica do infectologista …

Ministro Alexandre de Moraes explicou que reabriu prazo da defesa depois que os advogados perderam a data limite Em um início de sessão conturbado, o Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde 16 de …

A Seccional Piauí realizou a entrega da carteira profissional nº 20 mil a mais nova Advogada piauiense Júlia Maria Araújo. O compromisso foi conduzido pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e foi realizada nesta quinta-feira (11), seguindo todos os protocolos de segurança sanitária impostos no combate à …

 O julgamento está sendo feito no plenário virtual e o prazo para encerramento é nesta sexta-feira (12) O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem …

Os servidores já estão aptos a entrarem em exercício e colaborarem com a segurança pública estadual O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, finalizou, nesta quinta-feira (11), a posse de 68 novos policiais penais. Os servidores já estão aptos a entrarem em exercício e colaborarem …

Os indicadores do mês de janeiro de 2021 da Construção Civil no Piauí apontam percentuais superiores aos da região Nordeste. A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) divulgou resultado da pesquisa Sondagem da Indústria da Construção Civil realizada no mês de fevereiro com dados referentes ao mês de janeiro …

Presidente Delegado Olim afirmou que a decisão será anunciada pelo governador João Doria A paralisação do futebol no estado de São Paulo deve ser confirmada nesta quinta-feira. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Delegado Olim, a medida será anunciada pelo governador João Doria, juntamente com outras …