Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da responsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014, a Terceira Turma rejeitou o recurso de provedor condenado a fornecer informações sobre um usuário …

Avaliados com cinco Selos de Qualidade OAB Recomenda nesse ano, os cursos de Direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), realizam mais uma conquista com avaliações positivas de alunos do curso na OAB. Cerca de 30 alunos dos oito campi que ofertam o curso obtiveram êxito no exame. O campus Dra. Josefina …

Um projeto desenvolvido por alunos de Fisioterapia levou orientações de procedimentos de primeiros socorros para alunos do Ensino Médio da CEEP Professor Balduíno Barbosa de Deus, escola localizada na zona leste de Teresina. A iniciativa teve como objetivo compartilhar o conhecimento adquirido na universidade em outros ambientes. Supervisionados pela professora …

Após ficar insatisfeito com a indenização de apenas R$ 1,69, o consumidor de uma cerveja recorreu na Justiça e conseguiu que a Ambev e o Supermercado BH paguem a ele R$ 2 mil. O homem afirma que encontrou um objeto plástico em uma das 24 garrafas de cerveja que comprou …

O estudante de Direito Mayck Rubens de Lima Palheta, de 23 anos, foi preso acusado de se passar por advogado e desviar cerca de R$ 20 mil do escritório de advocacia onde trabalhava, localizado no bairro Tancredo Neves, zona Leste de Manaus. De acordo com o titular do 18º DIP, …

A juíza do Trabalho Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, substituta na 22ª vara de Brasília, condenou o a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, pastor que foi obrigado a passar por procedimento de vasectomia. O homem alegou ter sido admitido como obreiro …

Ex-marido foi condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. Assim decidiu a 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento à apelação do homem. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, além de R$ 158 …

Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego …

Estão abertas as inscrições para o curso “Ferramentas Digitais da Advocacia”, que acontecerá no dia 29 de junho, das 08h às 18h, na Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). O curso será ministrado pelo coordenador Thiago Ibiapina, também Conselheiro Seccional da OAB Piauí. O evento terá como público-alvo Advogados, …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9865/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. Entre outras medidas, o texto determina que os cidadãos tenham …