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Defesa foi feita pelo procurador-geral da República em manifestação ao STF. Atualmente, sentenças só valem no território do órgão julgador O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (24), uma manifestação defendendo que as decisões tomadas em ações civis públicas possam valer nacionalmente. Hoje, …

A informação é do Tribunal Superior Eleitoral. No primeiro turno, em 15 de novembro, a ferramenta apresentou instabilidade e falhas O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o …

Funcionários cometeram crimes de tortura e cárcere privado. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 24, em segunda instância, dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital paulista pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos …

Ação que pede apresentação do plano foi apresentada por partidos políticos. Julgamento, em plenário virtual, começará só em 4 de dezembro, mas Lewandowski decidiu antecipar voto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta terça-feira (24) o voto na ação que quer que o governo seja obrigado a apresentar em …

Realizada nessa segunda-feira (23) na Subseção de Picos, a Audiência Pública, que contou com a presença do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), José Wilson, discutiu a parceria entre as duas entidades para melhoria da prestação Jurisdicional junto às Comarcas do Estado. Conduzida pelo Presidente da …

Em seu parecer, a ministra Laurita Vaz considerou que a prisão de Arimatéia é uma medida “extrema”, e por conta disso, concedeu liberdade ao jornalista. O jornalista Arimatéia Azevedo, dono do Portal AZ, foi solto após ter a prisão revogada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na …

A brasileira R. A. Guedes, 41, foi reprovada duas vezes no exame de ordem da seccional da American Bar Association (ABA) na Flórida. Mesmo assim, abriu dois escritórios de advocacia em Tampa. A prática ilegal foi descoberta e ela foi condenada por fraude e falsidade ideológica. Finalmente, foi sentenciada a quatro anos …

A mulher que apareceu em um vídeo que circula nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes da padaria Dona Deôla, na Zona Oeste de São Paulo, não tem registro de advogada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando foi presa pela Polícia Militar (PM) na sexta-feira (20), Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, …

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, expediu ofício aos gestores públicos em fim e início de mandato nos municípios Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande. O …