Destaque

O Projeto de Lei 4886/20 torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos, em estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, em órgãos públicos e em templos religiosos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) concorda com a …

O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, mandou bloquear mais de R$ 1 milhão do empresário Eder Augusto Pinheiro, proprietário da Verde Transportes. A restrição, que a atinge as contas bancárias de Pinheiro, foi determinada nesta segunda-feira (26). De acordo com informações do processo, outro …

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade. O presidente do Supremo, Luiz Fux, porém, ainda não definiu o melhor …

Uma vez negado seguimento ao Habeas Corpus coletivo pela Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo regimental contra a monocrática deve ser apreciado por uma das câmaras criminais antes de subir ao Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. …

6ª turma absolveu homem condenado por assalto exclusivamente com base em reconhecimento de testemunhas por foto. Não é possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 27, ao conceder habeas corpus a homem condenado por assalto, exclusivamente com base nesse …

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Advogado e Coordenador do Projeto Força Tarefa Popular (FTP), Arimatéia Dantas, para falar sobre o lançamento da campanha “Compromisso Eleitoral com a Transparência e Participação Popular para o Controle e Combate à Corrupção”. A reunião aconteceu nesta …

Julgamento foi remarcado para o dia 3. MPF alega que o ministro do Meio Ambiente realiza um desmonte de políticas de proteção A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (27) a análise sobre a competência do órgão para julgar o pedido de afastamento de Ricardo Salles do cargo …

A existência de cláusula compromissória arbitral não impede a execução de título extrajudicial de forma paralela, desde que preenchidos os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Se os argumentos de defesa do devedor se relacionarem com o mérito do título executivo em que inserida a cláusula arbitral, só o juízo …

Para TJ/SP, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal. Por determinação da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a associação pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir não poderá usar o “católicas” no nome. Para …

Espaços serão abertos a partir deste sábado (31), na capital e região metropolitana. Será obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social Parques estaduais e municipais voltam a funcionar aos finais de semana, a partir deste sábado (31).  O governo de São Paulo confirmou a medida durante a coletiva …