Destaque

Marques vai substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região teve a indicação aprovada pelo Senado no dia 21. Vai ocorrer na próxima quinta-feira (5), a sessão de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o piauiense Kássio …

Declaração foi dada após decreto permitir estudo da inclusão de unidades básicas de saúde em programa de privatizações do governo. Após críticas, texto foi revogado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo …

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Essa foi a tese fixada pela 2ª …

A liminar será enviada para o referendo do plenário. A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a validade da resolução 500/20 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permitia a exploração de áreas de restingas e manguezais. A liminar foi deferida nesta quarta-feira, 28, e será enviada para o referendo do …

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ampliou os serviços que vão funcionar junto com o Disque 100 e o Ligue 180 Além do Disque 100 e Ligue 180, as denúncias  de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher poderão ser feitas pelo WhatApp. Segundo o …

Um dia após dizer que a Constituição deixa o Brasil “ingovernável”, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Segundo o parlamentar, ele já …

Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas. O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode …

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento na última semana (20/10) a um habeas corpus (HC) em …

Em rede social, presidente tratou texto como ‘já revogado’; anulação deve ser publicada ainda nesta quarta, diz governo. Entidades criticaram possibilidade de privatização. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) em rede social que revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro …

A OAB Piauí traz uma novidade para a Advocacia piauiense. A Seccional lança o Cashback OAB Piauí, um programa de crédito em que Advogados(as) participantes receberão um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada. O diferencial é que o valor poderá ser utilizado para quitar a anuidade …