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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (22) e é de autoria da deputada estadual Lucy Soares. O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.481 que autoriza que o Governo do Estado a formalizar convênio ou consórcio com os municípios piauienses, a fim de possibilitar a abertura de …

Procurador-geral disse que novo governo agiu de forma arbitrária ao não consultar Texas com antecedência antes de decreto Um juiz federal no Texas bloqueou temporariamente na terça-feira (26) a medida do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que suspendia a deportação de imigrantes indocumentados por um período de cem dias. O …

O Mercado Livre, um dos maiores sites de venda de produtos pela internet com atuação no Brasil, terá que remover de sua página qualquer anúncio de vendedores que estejam comercializando agrotóxicos. A decisão vem na esteira das conclusões da operação “Webcida”, que desde 2018 monitora a venda ilegal de pesticidas …

Desde segunda-feira, 25, devido ao aumento nos casos, mortes e índices de ocupação hospitalar, as medidas para evitar a disseminação da covid-19 foram endurecidas SOROCABA – Promotorias de saúde pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estão fechando o cerco às prefeituras que flexibilizam as medidas de combate à …

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Oliveira, participou de reunião com o presidente do Piauí Prev, Ricardo Pontes; com o Procurador do Estado, Evaldo Pádua e com o Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino. Em pauta, tratativas para melhorias no sistema de retenção das contribuições previdenciárias …

Nesta terça, a Justiça Federal exigiu continuidade na distribuição e respeito à divisão de grupos prioritários na imunização A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas enviou, na noite desta terça-feira (26), um ofício à FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde) pedindo a retomada da entrega de doses da vacina AstraZeneca …

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Promoção da Cidadania, realizou a doação de cestas básicas para a Associação Muito Além de Um Câncer (AMAC), que tem como objetivo atender às pacientes carentes que são portadoras da doença. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (25). A Associação, que atende …

Ao ajuizar uma ação, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme o artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. A prescrição não se enquadra nessa categoria. Pelo contrário: é um fato que, na realidade, impede que a pretensão autoral se …

TJ/AC e TJ/RO tiveram maior aumento percentual nas taxas cobradas em relação a 2020. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido. Para que esse direito possa ser exercido plenamente, é preciso uma gama de fatores, entre eles uma justa proporcionalidade entre a renda per capita em certa região e o …

Não configura dano moral quando o conteúdo jornalístico limita-se a tecer críticas prudentes ou narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de Mizael Bispo dos Santos, condenado a 21 anos e 3 meses de prisão pelo …