Nesta terça, a Justiça Federal exigiu continuidade na distribuição e respeito à divisão de grupos prioritários na imunização
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas enviou, na noite desta terça-feira (26), um ofício à FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde) pedindo a retomada da entrega de doses da vacina AstraZeneca às cidades do interior amazonense.
O pedido se deu horas depois o despacho da Justiça Federal, também emitido nesta terça, que aponta que a distribuição das vacinas contra a covid-19 deve continuar ocorrendo nos municípios do Amazonas. A 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amazonas voltou a afirmas, neste despacho, que a distribuição à capital Manaus das doses da AstraZeneca só deve ocorrer seguindo diretrizes e regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
“Na cidade de Manaus, os imunizantes AstraZeneca e Coronavac serão distribuídos a qualquer momento, desde que obedecidas as regras de prioridade já estabelecidas em todo o país, não podendo haver privilégios ou desvios de qualquer espécie, sujeitando os infratores à prisão em caso de flagrante delito, na forma da lei”, escreve a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assina o documento.
De acordo com a decisão, a aplicação das doses em Manaus será retomada somente e assim que a secretaria de saúde municipal realizar um plano de vacinação nos moldes do PNI (Plano Nacional de Imunização).
Ainda segundo a Justiça Federal, além dos profissionais de saúde, os idosos também não devem ser excluídos desta primeira fase da vacinação no estado.
No documento, a magistrada destaca também as pessoas que furaram a fila de prioridade na vacinação não terão garantia de aplicação da segunda dose, já que a imunização deve seguir os critérios corretos e atender aos profissionais de saúde primeiro. Além disso, estas pessoas responderão legalmente pelos atos.
Em todo o Brasil, até a última segunda-feira (25), foram identificados casos e denúncias de ‘fura-filas’ da vacina em 16 estados brasileiros e o Distrito Federal.
O registros foram feitos em mais de 20 municípios de todas as cinco regiões do país em somente uma semana após o início da vacinação em todo o país.
R7