Procurador-geral disse que novo governo agiu de forma arbitrária ao não consultar Texas com antecedência antes de decreto
Um juiz federal no Texas bloqueou temporariamente na terça-feira (26) a medida do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que suspendia a deportação de imigrantes indocumentados por um período de cem dias.
O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, abriu um processo contra a decisão de Biden na semana passada, por considerar que o novo governo agiu de forma arbitrária ao não consultar o estado sobre a ordem executiva com antecedência.
O magistrado Drew B. Tipton, do Tribunal do Distrito Sul do Texas, bloqueou a implementação em nível nacional da ordem dada por Biden em 20 de janeiro, dia em que assumiu o poder.
“Proíbo a implementação e o cumprimento das medidas descritas no memorando de 20 de janeiro intitulado “Pausa Imediata de Cem Dias de Expulsões”, diz a ordem dada na terça-feira.
No primeiro dia na Casa Branca, Biden assinou uma série de medidas executivas, várias sobre migração e uma delas esta moratória nas deportações “de certos não cidadãos cuja deportação foi ordenada” para garantir que os EUA tenham um sistema migratório justo e eficaz.
O juiz já havia pedido na segunda-feira informações sobre quantos imigrantes foram liberados como consequência desta suspensão das deportações.
Em mensagem no Twitter, Paxton comemorou a vitória, ressaltando que o Texas é o primeiro estado da nação a apresentar um provesso contra o governo Biden”.
Paxton, conhecido por desafiar repetidamente os programas de imigração dos democratas e mover uma petição para que a Suprema Corte impedisse a certificação da vitória eleitoral de Biden, elogiou a decisão do tribunal.
“No prazo de seis dias após a posse de Biden, o Texas impediu o congelamento da deportação. Esta foi uma insurreição da esquerda. E a minha equipe e eu a impedimos”, comentou.
Tipton, um juiz nomeado por Trump, marcou uma audiência para 28 de janeiro, quando ambas as partes devem explicar os seus argumentos.
“A ação do governo viola a Constituição, as leis federais de imigração e o acordo contratual entre o Texas e o Departamento de Segurança Nacional”, motivo pelo qual o governo teve de expor os seus planos ao estado, disse a ação judicial no Tribunal Distrital do Sul do Texas.
O pedido de Tipton pode permanecer em vigor por até 14 dias e pode ser prolongado por mais 14 dias.
R7