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Dias Toffoli manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas/MG e Cabedelo/PB a seguir as normas editadas pelos respectivos Estados. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido dos municípios de Sete Lagoas/MG e de Cabedelo/PB de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações …

Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos. É possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, para quem …

Segundo Ministério Público, há possibilidade de os sócios da cervejaria estarem tentando ocultar patrimônio. O juiz de Direito Sergio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª vara Cível de Belo Horizonte, autorizou a requisição de dados bancários referentes à Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. A decisão atende a pedido do …

A posse acontecerá às 17h de forma virtual em decorrência do novo coronavírus (covid-19). Os novos auditores do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) devem tomar posse nesta segunda-feira (13). A sessão de posse acontecerá às 17h de forma virtual em decorrência do novo coronavírus (covid-19). O TJD-PI é composto por nove auditores …

‘A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas’, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal, nas redes sociais Gilmar Mendes manteve neste domingo (12) suas críticas à opção do Ministério da Saúde por substituir funcionários civis de carreira por militares após a posse do general Eduardo …

Ministério acusa Salles de cometer improbidade administrativa em atos que vão de omissões a desestruturação dolosa da política ambiental A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a nove dos doze procuradores que assinaram ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por “desestruturação dolosa” da …

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país. Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional …

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil. Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”, sem registro em folha. Decisão é da …

Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto. A presidente nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, manifestou apoio, na segunda-feira, 6, ao projeto da conselheira Federal da OAB Valentina Jungmann, de Goiás, que estabelece a paridade de gênero a partir das próximas eleições do …

Até agora a capital já registrou 11.886 casos confirmados e 505 óbitos pela doença. O prefeito Firmino Filho (PSDB) decretou neste sábado (11) luto oficial de três dias pelas mortes de 500 teresinenses em razão do novo coronavírus (covid-19). Até agora a Capital já registrou 11.886 casos confirmados e 505 óbitos pela doença. “As …